O Diário Oficial da União do último dia 5 de novembro, Seção 1, páginas 40 a 54, traz a Consulta Pública Nº 19, de 1º de novembro de 2012, que torna pública a minuta de Portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Hospitalar.

A nova Portaria vai estabelecer as diretrizes e normas para a organização do modelo da Atenção Hospitalar no SUS. O texto para avaliação você encontra aqui e sua contribuição pode ser enviada aqui. A relevância da matéria recomenda ampla divulgação para que os fonoaudiólogos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

As sugestões poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde até o dia 5 de dezembro, exclusivamente para o endereço eletrônico cghosp@saude.gov.br, com especificação do número da Consulta Pública em questão e da identificação “PNHOSP” no título da mensagem. As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico dessa referência científica para verificação na internet.

O Departamento de Atenção Especializada (DAE/SAS/MS) coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada da Política Nacional de Atenção Hospitalar para fins de posterior aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CREFONO 4
Com informações da assessoria de Imprensa do CREFONO 1

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