Senado faz enquete sobre PL do Ato Médico
Uma enquete
no site do Senado Federal quer saber a opinião dos brasileiros a respeito do Projeto de Lei nº 286/2002.
Conhecido como PL do Ato Médico, a matéria é polêmica e vem suscitando acalorados debates e manifestações desde
que tramita no Congresso Nacional.
A pesquisa do senado dá ao interessado a oportunidade de responder
à seguinte pergunta: “você é a favor ou contra a regulamentação do exercício da medicina nos termos do projeto
SCD 268/02 (Ato Médico)?” Só há duas opções para a manifestação: Contra ou a Favor. Até o momento foram
computadas 246.822 respostas, com 50,91% dos votos a favor e 49,09% contra.
O PL do Ato Médico
estabelece, em seu Artigo 4º, que é atividade privativa do médico “a formulação do diagnóstico nosológico e
respectiva prescrição terapêutica”. O texto do documento está disponível para donwload no próprio site da
enquete: http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0 .
“Entendemos que, mesmo após ter sido
aperfeiçoada, a proposta do Ato Médico, como está, ainda limita a autonomia da população para as iniciativas de
cuidados com sua saúde e tolhe a liberdade de procedimentos inerentes às diversas profissões da área da saúde”,
afirma a presidente do CRFa – 4ª Região, Bianca Queiroga.